Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres/AL
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Câmara de São Miguel dos Milagres realiza 2ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025–2028

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A Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres realizou nesta terça-feira, 11 de março de 2026, a 2ª Sessão Ordinária da atual legislatura (2025–2028). A reunião aconteceu às 9h, na sede do Legislativo municipal, localizada no centro da cidade de São Miguel dos Milagres, em Alagoas.

 

A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Luiz Adolfo Beiriz Verçosa, que deu início aos trabalhos legislativos do dia. Em seguida, foi realizada a chamada de compromisso conduzida pelo segundo secretário, Estácio Leonídio dos Santos Neto. A leitura da matéria em pauta ficou a cargo do primeiro secretário, Ivens Apolinário da Silva.

 

Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da alteração da Lei Municipal nº 509/2017, que institui o Código Tributário do município. O objetivo é adequar o fato gerador da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) às disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023.

 

De acordo com o projeto, a medida também permitirá que os recursos da contribuição sejam utilizados para o custeio de sistemas de videomonitoramento urbano, reforçando a segurança pública no município.

 

Após a apresentação da matéria, os vereadores tiveram espaço para explicações e discussões sobre assuntos diversos relacionados à administração municipal e às demandas da população.

 

Ao final dos trabalhos, o presidente encerrou a sessão, destacando a importância do debate e da análise das propostas que visam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população milagrense.

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