Câmara de São Miguel dos Milagres realizou 11ª Sessão Ordinária com discussão de projetos e indicação para pavimentação de rua

A Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres realizou a 11ª Sessão Ordinária, reunindo os vereadores para apreciação de matérias de interesse do município. A sessão foi conduzida pelo presidente Luiz Adolfo Beiriz Verçosa, com participação dos secretários da Mesa Diretora, Ivens Apolinário da Silva e Estácio Leonídio dos Santos.

Entre os principais assuntos discutidos esteve o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Legislativo, que tratou da declaração de Utilidade Pública Municipal da Instituição Vida, Vidas Integradas no Desenvolvimento e Ação. A matéria passou por discussão e votação e teve um pedido de vista no mesmo.

Também foi realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que reconhece a natureza jurídica de Lei Complementar da Lei Municipal nº 568/2022, referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de São Miguel dos Milagres/AL. A proposta busca promover adequação formal da espécie normativa e preservar seus efeitos jurídicos.

A pauta também contou com matérias voltadas à área social e ao planejamento municipal. Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 09/2026, que estabeleceu princípios e diretrizes para a elaboração e implantação de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, incluindo a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

Na área orçamentária, os vereadores receberam a leitura do Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício financeiro de 2027 (LDO). Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei nº 11/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2027, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Outro destaque da sessão foi a discussão e votação da Indicação Legislativa nº 014/2026, de autoria do vereador Alexandre Cunha Raposo, solicitando ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Aurelita Lira Nascimento Cunha.

Além das matérias legislativas, os vereadores utilizaram o espaço destinado às explicações para tratar de assuntos diversos relacionados ao município.

A sessão foi encerrada após o cumprimento da pauta estabelecida pela Mesa Diretora.