Câmara de São Miguel dos Milagres realiza sessão ordinária com votação de projetos e indicação para pavimentação de rua

A Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres, em Alagoas, realizou, no dia 21 de outubro de 2026, às 9h, uma sessão ordinária com uma pauta voltada à apreciação de projetos de lei, matérias relacionadas à previdência municipal e uma indicação para melhorias na infraestrutura urbana.

Entre os principais assuntos da pauta esteve a discussão e votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2026, que trata da declaração de Utilidade Pública Municipal da instituição Vida: Vidas Integradas no Desenvolvimento e Ação.

Os vereadores também tiveram em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, referente à natureza jurídica da Lei Complementar Municipal nº 568/2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. A proposta busca promover a adequação formal da legislação e preservar seus efeitos jurídicos.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 09/2026, que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implantação de políticas públicas voltadas à primeira infância no município. A matéria prevê ainda a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

Na área de infraestrutura, a pauta incluiu a Indicação Legislativa nº 014/2026, de autoria do vereador Alexandre Cunha Raposo, solicitando ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Aurelita Lira Nascimento Cunha.

Além das matérias previstas para discussão e votação, a sessão contou com a abertura oficial dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Luiz Adolfo Beiriz Verçosa, a chamada de compromisso conduzida pelo segundo secretário, Estácio Leonídio dos Santos Neto, e a leitura da ata da sessão anterior pela redatora de atas, Ailza Raposo.

A leitura das matérias em pauta ficou a cargo da primeira secretária, Ivens Apolinário da Silva. A programação também reservou espaço para explicações dos vereadores sobre assuntos diversos e, por fim, o encerramento da sessão.

A reunião integrou os trabalhos legislativos do município, com propostas relacionadas à assistência social, à previdência municipal, às políticas públicas para crianças e à melhoria da infraestrutura urbana.