PLE 018/2022
APROVADO
Data de publicação:05/09/2022
Processo administrativo:0001.006.0509-2022
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, ESTABELE COMPETÊNCIAS DOS SEUS ORGÃOS, DEFINE CARGO EFETIVO, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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