| IND | 015/2026 | 13/11/2026 | Solicitação de providências acerca da cobrança de tributos para
veículos de turismo, padronização por pulseiras (bugueiros e jangadeiros),
manutenção e limpeza contínua de banheiros e chuveiros praianos, e envio da
equipe de limpeza urbana para a faixa de areia e beira-mar após eventos. | EM TRAMITAÇÃO | |
| IND | 014/2026 | 31/08/2026 | SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSORA AURELITA LIRA NACIMENTO CUNHA, LOCALIZADA NO PALHANO, EM SÃO MIGUEL DOS MILAGRES. | APROVADO | |
| IND | 013/2026 | 05/08/2026 | REALIZAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES DE ACESSO AO ALTO DO CRUZEIROS , AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E RISCOS DE ACIDENTES PARA TURISTAS, BUGUEIROS, MOTORISTAS E DEMAIS USUÁRIOS. | APROVADO | |
| IND | 012/2026 | 05/08/2026 | CRIAÇÃO DE UM FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM O COMÉRCIO, O TURISMO E O SETOR PRODUTIVO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, VISANDO OUVIR DEMANDAS, ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO E PROMOVER AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO LOCAL. | APROVADO | |
| PLE | 011/2026 | 25/09/2026 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS
MILAGRES, ESTADO DE ALAGOAS, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EM TRAMITAÇÃO | |
| IND | 011/2026 | 05/08/2026 | BUSCA DE RECURSOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GINÁSIOS ESPOIRTIVOS NOS POVOADOS DE RIACHO, TOQUE, SÃO MIGUEL, PORTO DA RUA E FAZENDA, GARANTIDO ESPAÇOS ADEQUADOS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA. | APROVADO | |
| PLE | 010/2026 | 25/09/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO
E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS
MILAGRES, ESTADO DE ALAGOAS, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EM TRAMITAÇÃO | |
| IND | 010/2026 | 05/08/2026 | REALIZAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE MANUTEÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REPERÇÃO DAS VIAS EM PARALELEPÍPEDO E MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA URBANA, INCLUINDO A RECUPERAÇÃO DA VALAS EXISTENTES NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOOL DE PORTO DA RUA. | APROVADO | |
| IND | 009/2026 | 05/08/2026 | CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES /AL. | APROVADO | |
| PLE | 009/2026 | 17/09/2026 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DЕ SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMРІ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | |