Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres/AL

012ª SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão realizada em21 de outubro de 2026
IND 014/2026SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSORA AURELITA LIRA NACIMENTO CUNHA, LOCALIZADA NO PALHANO, EM SÃO MIGUEL DOS MILAGRES.
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PLE 009/2026DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DЕ SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMРІ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
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PLC 001/2026RECONHECE A NATUREZA JURÍDICA DE LEI COMPLEMENTAR DA LEI MUNICIPAL N 568/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, PROMOVE ADEQUAÇÃO FORMAL DA ESPÉCIE NORMATIVA Е PRESERVA SEUS EFEITOS JURÍDICOS.
  • PODER EXECUTIVO
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PLE 008/2026DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO VIDA - VIDAS INTEGRADAS NO DESENVOLVIMENTO E AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
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