006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sessão realizada em22 de dezembro de 2025
| Matéria | Ementa | Autoria | Finalidade |
|---|---|---|---|
| PELO 001/2025 | Acrescenta dispositivos ao Artigo 75-A da Lei Orgânica do Município de São Miguel dos Milagres, para instituir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução de emendas parlamentares individuais |
| Leitura Votação |
| PLE 013/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MIALGRES-AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. | Poder Executivo | Leitura Votação |
Compartilhar: