Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres/AL

luiz adolfo beiriz verçosa

Presidente
MDB — Movimento Democrático Brasileiro
Naturalidade
são miguel dos milagres - al
Profissão
vereador
Estado civil
casado(a)
Escolaridade
ensino fundamental completo

Biografia

Luiz Adolfo Beiriz Verçosa é um político atuante no município de São Miguel dos Milagres, no estado de Alagoas. Natural da própria cidade, construiu sua trajetória com forte ligação à comunidade local, conhecendo de perto as demandas e desafios da população milagrense. Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Luiz Adolfo exerce o cargo de vereador e presidente da camara, pautando sua atuação em princípios de desenvolvimento social, fortalecimento da infraestrutura municipal e valorização dos serviços públicos. Com formação superior completa, busca aplicar seus conhecimentos na elaboração de propostas e políticas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população. Ao longo de sua atuação política, tem se destacado pelo diálogo com diferentes setores da sociedade, mantendo proximidade com os cidadãos e trabalhando de forma participativa. Seu compromisso está voltado para o crescimento sustentável de São Miguel dos Milagres, sempre com atenção às áreas essenciais como educação, saúde e turismo, importante vetor econômico da região.

Atribuições

COMO PRESIDENTE: ART. 18- O Presidente é representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas diretivas das atividades intermas, competindo- Ihe privativamente: I- quantos às atividades legíslativas: a) determinar, por requerimento do autor, a retirada de proposições ainda não incluída na ordem do dia; b) recusar recebimento a substitutivos ou emendas que não sejam pertinentes à proposição inicial; c) declarar prejudicada proposição, em face de rejeição ou aprovação de outra com o mesmo objetivo, salvo requerimento que consubstanciar reițeração de pedido não atendido ou resultante de modificação da situação de fatos anteriores; d) fazer publicar os atos da Mesa e da presidência; portarias, bem como as Resoluções, Decreto Legislatívos e as Leis que tiver promulgado. e) Votar nos seguintes casos: 1. Na eleição da Mesa; 2. Quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto favorável de 2/3 (dois terços) (LOM, art. 14, incisos III e III); 3. Quando houver empate em qualquer votação no plenário (LOM, art. 14, inciso III) f) Dar ciência por oficio ao Prefeito, em quarenta e oito horas, sob pena de sujeição a processo de destituição sempre que se tenham esgotado os prazos e condições previstas para a apreciação de projetos do exécutivo, sem deliberação da Câmara (LOM, art. 26, § 5°); g) Promulgar as resoluções e os decretos legislativos bem como as leis com sansão tácito, ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo plenário se as leis não tiverem sido promulgas pelo Prefeito no prazo d 48 horas (quarenta e oito) horas (LOM, art. 27, § 5°) h) Expedir decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito e resolução de cassação do mandato de Vereador (Decreto - lei n° 201/67- art. 5°, VI); i) Apresentar proposição à consideração do Plenário, dévendo afastar se da Presidência para discutir; COMPETE AO VEREADOR: ART. 225: 1- participar de todas as discussões e deliberações do Plenário; II- votar na eleição da Mesa e das Comissões Permanentes; III- apresentar proposições que visem ao interesse coletivo; IV- concorrer aos cargos da mesa e das Comi9ssões Permanentes; V- participar de Comissões Temporárias; VI- usar da palavra nos casos previstos neste Regimento; VII - conceder audiêndias públicas na Câmara, dentro do horário de seu funcionamento.
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