Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres/AL

010ª SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão realizada em19 de agosto de 2026
PLE 006/2026DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, QUE NÃO ESTÃO ABRANGIDOS PELA PARIDADE, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.Poder Executivo
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PLE 005/2026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MULAGRES-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
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Votação
PLC 001/2026RECONHECE A NATUREZA JURÍDICA DE LEI COMPLEMENTAR DA LEI MUNICIPAL N 568/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, PROMOVE ADEQUAÇÃO FORMAL DA ESPÉCIE NORMATIVA Е PRESERVA SEUS EFEITOS JURÍDICOS.
  • PODER EXECUTIVO
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PLE 007/2026DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE INVESTIDURA, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
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