010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão realizada em19 de agosto de 2026
| Matéria | Ementa | Autoria | Finalidade |
|---|---|---|---|
| PLE 006/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, QUE NÃO ESTÃO ABRANGIDOS PELA PARIDADE, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. | Poder Executivo | Leitura |
| PLE 005/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MULAGRES-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Leitura Votação |
| PLC 001/2026 | RECONHECE A NATUREZA JURÍDICA DE LEI COMPLEMENTAR DA LEI MUNICIPAL N 568/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, PROMOVE ADEQUAÇÃO FORMAL DA ESPÉCIE NORMATIVA Е PRESERVA SEUS EFEITOS JURÍDICOS. |
| Leitura |
| PLE 007/2026 | DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE INVESTIDURA, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Leitura |
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