010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão realizada em20 de agosto de 2025
| Matéria | Ementa | Autoria | Finalidade |
|---|---|---|---|
| PLE 006/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de RS 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), no orçamento vigente do Município de São Miguel dos Milagres/AL, e autoriza a correspondente alteração no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. | Poder Executivo | Leitura Votação |
| PLE 007/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Leitura |
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