Vereadores aprovam PL que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente

Na 9ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 30 de junho de 2021, os vereadores apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 008/2021 que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A matéria é de grande importância para o município de São Miguel dos Milagres, considerando a necessidade da preservação do bioma e a preservação das áreas de preservação local, considerando a grande atividade turística e o potencial de expansão do município, que vem registrando um crescimento bastante alto nos últimos anos.

Foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº005/2021 que autoriza o crédito suplementar a Lei Orçamentária, uma vez que o percentual aprovado foi de apenas 7%, trazendo assim a necessidade de incremento no orçamento, pois o município teve atividades prejudicadas, além da gestão dos recursos do COVID-19. Todos os projetos foram aprovados.

Foram apreciados os PLs Nº006/2021 e Nº007/2021 sendo o primeiro que denomina como Rua Josias Batista de Lima e a segunda rua, por trás da farmácia Cunha, estará denominada como Rua Manoel Apolinário dos Santos.

Entre as pautas da Casa, foram aprovadas duas indicações, a primeira do vereador David Costa, que solicitou do município a realização do tombamento patrimonial dos bens públicos e a segunda, da vereadora Ilane Apolinário, solicita que o gestor conceda apoio ao Centro Educacional CEDDUR para formação jovens de nível superior.

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